Foto: Arquivo N.Com/Vivian Honorato

O setor produtivo de Londrina decidiu expor seus posicionamentos sobre a necessidade da flexibilização do perímetro urbano em uma carta aberta destinada ao Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina (IPPUL). Confira na íntegra o texto assinado por seis entifdades:

Londrina, 22 de agosto de 2022

Carta Aberta

Ao Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina (IPPUL)

O setor produtivo de Londrina, formado pelas entidades abaixo nominadas, propõe através desta carta aberta ao Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina (IPPUL) expor o posicionamento das entidades acerca do perímetro urbano e gerar a seguinte reflexão: o modelo de cidade proposto pelo IPPUL nos estudos para revisão das Leis Urbanísticas corresponde ao que a população anseia para o futuro de Londrina?

O presidente do IPPUL, Tadeu Felismino, apresentou as diretrizes do órgão acerca da Lei do Perímetro Urbano através de um artigo veiculado na imprensa. Ao divulgar os posicionamentos do IPPUL, argumentou que entre as premissas estão a concentração e o adensamento do perímetro de Londrina, o que naturalmente exclui a expansão horizontal da área urbana da cidade. Essa tese foi justificada pelos “vazios urbanos” existentes, o possível encarecimento de impostos, como o IPTU, e custos de deslocamento.

Este cenário proposto, entretanto – em que o adensamento se sobrepõe à expansão horizontal da cidade para novas áreas – pode gerar desafios enormes para a industrialização de Londrina, assunto há décadas debatido e desafiador para o município.

Os estudos elaborados pelo IPPUL para nova Lei do Perímetro, que tivemos acesso, não preveem áreas para a instalação de indústrias (de médio e grande porte) distantes de áreas já urbanizadas e em regiões estratégicas para escoamento da produção. Além disso, não vislumbram espaço para construção de habitações de interesse popular. Aqui vale ressaltar: o engessamento do perímetro tende a aumentar a especulação e inflacionar os terrenos existentes, agravando o déficit habitacional do município, que hoje já atinge 7.500 moradias.

O trabalho de participação popular desenvolvido pela Prefeitura, o MasterPlan, prioriza uma Londrina com mais emprego e renda, o que passa necessariamente pela industrialização. Levantamentos da Confederação Nacional da Indústria (CNI) apontam que a cada R$ 1 produzido pela indústria, são gerados R$ 2,43 na economia brasileira. Só como base de comparação, no agronegócio, que também é um vetor de desenvolvimento regional, o valor é menor, R$ 1,75.

Quanto aos “vazios urbanos” a sociedade civil organizada nunca teve acesso a um diagnóstico transparente ou aos estudos e critérios definidos pelo IPPUL. Engessar o perímetro de Londrina com base nessa premissa soa um tanto contraditório, já que as áreas sob tutela privada são pagantes de IPTU (em percentuais superiores, nos casos de lotes urbanizados e sem edificações).

Sobre os custos para expansão horizontal da cidade, com raras exceções, o investimento é da iniciativa privada. A administração municipal será responsável apenas pela manutenção, com a vantagem de arrecadar com novos impostos gerados. Ao se expandir o perímetro de forma planejada, fica evidente, que haveria a geração de mais renda e riqueza.

Outro argumento para não ampliar o perímetro apontado pelo IPPUL é o encolhimento da população – mas com uma projeção longínqua e incerta para o ano de 2100. Estudos indicam, entretanto, que antes do declínio populacional ainda haverá crescimento nas próximas décadas. Em 2040, por exemplo, a população da nossa cidade é estimada em 800 mil pessoas e é coerente pensar também nesta população dos próximos 20 anos.

O setor produtivo se posiciona a favor da flexibilização do perímetro urbano, com uma expansão responsável e consciente, de modo a planejar o desenvolvimento econômico e social da cidade, com áreas específicas para industrialização e habitação de interesse social. Ações que não podem demorar para serem iniciadas.   

As entidades defendem também ajustes no perímetro a fim de corrigir injustiças e equívocos, cujas adequações geográficas não causarão impactos negativos. Expansão que se dará com a estrutura viária existente ou em estruturação para não onerar cidadãos.

Para obter esse fim, as entidades já apresentaram ao IPPUL sugestões técnicas bem fundamentadas, que são resultado de anos de análises de leis e mapas. Apesar do tema ser de interesse popular, o Instituto até o presente momento tem se mantido inflexível quanto a sua decisão.

O crescimento de qualquer cidade é tema de divergências e em Londrina acreditamos que as premissas devem ser o diálogo e o consenso. 

Entidades do setor produtivo de Londrina

Sinduscon Paraná Norte - Sindicato da Indústria da Construção Civil

CEAL - Clube de Engenharia e Arquitetura de Londrina

Sindimetal Norte PR-  Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Materiais Elétricos do Norte do Paraná

ACIL - Associação Comercial e Industrial de Londrina

Sincoval - Sindicato do Comércio Varejista de Londrina

SRP - Sociedade Rural do Paraná

SESCAP - Sindicato das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações, Pesquisas e de Serviços Contábeis de Londrina e Região.