Audiências públicas discutem novo modelo do pedágio no Paraná

Nestasemana, os paranaenses terão a oportunidade defazercontribuições às minutas de edital e contrato donovoprogramadeconcessão das rodoviasdo Paraná. O Ministério da Infraestrutura realiza, nesta quarta (24) e quinta-feira (25), as audiências públicaspara apresentar o projetoelaborado pelo governo federalque prevê a concessão demais de três milquilômetros de estradas federais e estaduais, divididos em seis lotes.Os encontros acontecem por videoconferência,pela internet, por meio do Canal ANTT, no YouTube, a partir das 9 horas.

O projeto do Novo Anel de Integração do Paraná foi elaborado pela EPL (Empresa de Planejamento e Logística), vinculada ao Ministério da Infraestrutura.Pelo modeloproposto, será feita a concessão por leilão de 3.327 quilômetros, 834 quilômetros a mais do queno atual traçado.O projeto também prevê a instalação de outras 15 praças de pedágio além das 27 já existentes, somando 42 praças. A expectativa do governofederal é que os lotes sejam levados a leilão na Bolsa de Valores ainda neste ano.Os contratos terão validade por 30 anos.

Desde que foi apresentado aos paranaenses, o projeto vemsendo desaprovado porautoridades políticas,lideranças de entidadesda sociedade civil organizadae cidadãos que não veem diferença entre o atual modelo e o novo, criado pela EPL. No início deste mês,técnicos do Ministério da Infraestrutura ouviram duras críticas ao novo programa durante explanação na Assembleia Legislativa do Paraná.

Ascríticas começam pelo modelo híbrido de concessão,quecombina a menor tarifa com a outorga onerosa, o que, na avaliação dos deputados, elevaria as tarifas em até 40%.Mas outros pontos são questionados, como aextensão dos trechospedagiados,o aumento do número de postos de cobrança,o degrau tarifário de 40% para duplicações,obaixopercentual de descontose o prazo de validade do contrato de 30 anos, prorrogável por mais cinco anos.Osparlamentarestambém criticam a inclusão no contrato de obras que já deveriam ter sido feitas pelas atuais concessionárias e afirmam que os paranaensesacabarão pagando duas vezes pormelhoriasque nunca saíram do papel.

A cada semana, desde o início deste mês, a Frente Parlamentar do Pedágio realiza audiências públicas nas principais cidades do Estado para debater com a sociedade o novo modelo de contrato.Nesseseventos é elaborada uma cartaaberta com assugestões e questionamentosao programa de concessão. Essas cartas serão apresentadas nas audiências públicas, em Brasília.

A realização das audiências públicas pela ANTT são uma exigência do processo licitatório e o coordenador da Frente Parlamentar do Pedágio, deputadoArilsonChiorato(PT),reforça queeste é o momento de os cidadãos paranaenses fazerem sugestões, críticas e, se for o caso, expor o descontentamentoem relação ao modelo de concessão proposto pelo governo federal. “Estamos fazendo um contrato, estamos construindo a minuta. O leilão será a assinatura desse contrato e depois de homologado, nãocabem mais questionamentos. A fase da construção das cláusulas é agora. Quem quiser a construção de um viaduto, de uma passarela, tem que pedir agora. Quem quiser questionar o valor das tarifas ou a criação de novas praças de pedágio, tem que fazer agora. Estamos na fase de instrumentalização. A pressão popular é muito grande e é o único meio de manifestar o descontentamento”, destacou.“Se o Estado não ouvir as reivindicações da sociedade, existe a brecha para questionarmos posteriormente na Justiça.”

Secretário nacional de Transportes Terrestres, Marcello da Costa Vieira disseser“muito grande”aexpectativa do governo federalcom as concessões do Paraná por se tratar do maior projeto de concessões rodoviárias do País. Ele ressaltou que o modelofoi construído em conjunto com o governo estadual. Vieira disse entender que nenhum projeto vai ter 100% de aprovaçãoe que a discordância é “salutar” para o processo, mas atribui boa parte dos questionamentos ao desconhecimento e que longe de serem “mera formalidade”, as audiências públicas são parte importante do processo de construção do modelo.

O secretário adiantou, no entanto, que todas as reivindicações e propostas de alteração ao projeto do governo federaldevem ser bem fundamentadas para não colocar em risco a sustentabilidade do modelo.“A responsabilidade do governo federal é que seja sustentável e viável economicamente. Não adianta uma tarifa de R$ 3 para R$ 42 bilhões de investimentos. Não dá.É importante que com a crítica ao modelo venha a sugestão que o mantenha em pé.Tudo o que reduz muito abaixo do limite torna o modelo inexequível”, disse Vieira, respondendo a uma das principais reivindicações da população, que pede a concessão pelo modelo de menor tarifa.

A ANTT (Agência Nacional dos Transportes Terrestres) disponibilizou em seu site o link para a consulta pública (www.antttransporte.com).O período para envio de contribuições se encerra no dia 22 de março.Neste endereçotambémestão disponíveispara consultaos documentos com os estudos de viabilidade.

Fonte: Folha de Londrina